Criado pela Lei nº 753/2009, a qual foi revogada pela Lei nº 1.183 de 18 de maio de 2017, é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador, integrado à estrutura básica do poder Executivo.
Endereço: Sala 35, Casa dos Conselhos – SETRABES, Av. Mario Homem de Melo, 2310, Mecejana
Datas de reuniões (2023):
- 28 de junho
- 26 de julho
- 30 de agosto
- 27 de setembro
- 25 de outubro
- 29 de novembro
- 13 de dezembro
Comissões temáticas:
- Comissão de políticas públicas
- Comissão de comunicação e articulação de conselhos
- Comissão de atos normativos e finanças que trata dos seguintes temas: legislação, orçamentos e acompanhar a aplicação dos recursos destinados à política da pessoa com deficiência