Projeto de Lei N. 063/2021
” DISPÕE SOBRE POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES. 0 Prefeito Municipal de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. I2 A política municipal para […]
AUTÓGRAFOS – PROJETO DE LEI N. 124/2020
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N. 124/2020 Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA aprova: Art. 1º Esta Lei estabelece que as unidades públicas de […]
LEI Nº 2.121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA LEI Nº 2.121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE, DEFICIENTES FÍSICOS COM RESTRIÇÕES MOTORAS E DEFICIENTES VISUAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O […]
“História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”
Com o lançamento da publicação “História do movimento político das pessoas com deficiência”, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), busca resgatar a trajetória histórica desse grupo em nosso país. Esse registro inédito contribuirá para que […]
Preconceito? Cartilha chama a atenção para terminologias politicamente corretas
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, com vistas a colaborar para a construção de uma cultura de direitos humanos, apresentou em 2004 a cartilha “Politicamente Correto e Direitos Humanos” como forma de chamar a atenção de toda a sociedade para o que o historiador Jaime Pinsky chamou de “os preconceitos […]
INCLUSÃO PROFISSIONAL
FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO E RETENÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Baixe aqui!
Guia de Encaminhamentos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA SERVIÇOS E ATENDIMENTOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO REALIZAÇÃO Prefeitura da Cidade de São Paulo COORDENAÇÃO Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED
DICAS ANAC – Acessibilidade
CARTILHA DE DICAS ANAC FALE COM A ANAC Internet: www.anac.gov.br/faleanac Central de atendimento: 0800 725 4445 (atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana)
CARTILHA DE DIREITO E DEVERES – FEBRABAN
CARTILHA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DIREITO E DEVERES COLEÇÃO FEBRABAN DE INCLUSÃO SOCIAL Federação Brasileira dos Bancos Rua Líbero Badaró, 425 17o andar 01009-905 São Paulo SP www.febraban.org.br
CARTILHA DE ACESSIBILIDADE – CREA/RR
ACESSIBILIDADE – Um guia prático para o profissional CARTILHA DE ACESSIBILIDADE – CR REALIZAÇÃO CREA/RR – COMPROMISSO COM RORAIMA